quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Relatório do FMI sobre as 8.º e 9.º avaliação do PAEF

No relatório ontem publicado pelo FMI destacam-se três pontos.

Em primeiro lugar, o impacto negativo da crise política - que o FMI atribui a uma fadiga em relação Às medidas de "austeridade e de reforma" - e das decisões do Tribunal Constitucional que, na apreciação do Fundo, conduziram a uma deterioração das condições de mercado, atrasando os planos de regresso preogressivo aos mercados iniciado no princípio de 2013. O que significou um estreitamento do caminho de regresso aos mercados.

Em segundo lugar, a apreciação moderamente positiva que é feita da evolução da economia no curto prazo que, de acordo com o FMI, podem sinalizar que a atividade económica já atingiu o seu ponto mais baixo.

E, em terceiro lugar, o ênfase na necessidade de evitar crises políticas no seio da coligação e nos riscos associados a eventuais novas decisões do Tribunal Constitucional que inviabilizem a aplicação de medidas aprovadas pelo Governo.

No que se refere avaliação de sustentaibilidade da dívida pública pelo FMI, o Fundo espera que o rácio de dívida pública face ao PIB atinja o valor máximo de 127,8% (na sétima avaliação o valor previsto era de 122,9%), reduzindo-se em 0,9 pp (ou seja, para 126,7%) em 2014 (na sétima avaliação a previsão era 124,2%) e nos anos subsequentes atingindo 123,5% do PIB em 2016 (120,5% na sétima avaliação), 120,0% em 2017 e 117,3% em 2018.

Assinale-se, todavia que a redução do rácio de dívida pública em 2014 considera um contributo correspondente a 2,8% do PIB resultante da redução dos depósitos e outros ativos do setor público.

No que se refere à evolução do rácio de dívida pública em 2013 é de salientar que a deterioração do resultado face às previsões da sétima avaliação resultam da deterioração dos contributos do saldo primário (de 1,1 pp para 1,6 pp), das receitas das privativações (de -2,2 pp para -0,6 pp) e da redução de depósitos e outros ativos (-4,7 pp para -1,4 pp), os quais mais do que compensaram a evolução favorável do contributo do diferencial entre taxas de juro e crscimento do PIB (que passou de 5,1 pp para 4,2 pp).

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