sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Sobre o guião para a reforma do Estado

Salvo duas ou três exceções, as 112 páginas do guião para a reforma do Estado apresentado pelo vice-primeiro ministro, constituem um documento programático com os defeitos e vícios habituais neste tipo de documentos, reduzindo-se a um conjunto de truísmos e fórmulas em que o objetivo desejável de proecupar consensos é absorvido pela preocupação de evitar quaisquer polémicas.

Tratando-se de um exercício dificil, estranha-se, contudo, que após tanto tempo não tenha sido sequer possível estabelelecer - ainda que tentativamente - um conjunto de metas e objetivos ou, pelo menos, uma calendarização do processo de reforma.

 É verdade que como se refere no documento "Não há reformas de um Estado multisecular que comecem ou terminem com um documento" (eu arriscaria a dizer que o mesmo se aplica até aos Estados modernos ou recém-formados). Infelizmente, a sensação que fica após ler o documento é que o mesmo pode constituir uma base para um (futuro) programa eleitoral, mas cujo contributo para o debate da reforma do Estado é marginal, estando muito longe de ser um documento que - no futuro - possa vir a ser considerado como um marco relevante dessa reforma.

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